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Educação - Artigos
29-04-2009
Publicado em: Folha Dirigida/SP
28/04/2009
por Alessandra Moura Bizoni

Ainda distante de ser uma data festiva, o Dia Mundial da Educação, criado em 2000, durante a Conferência Mundial de Educação realizada em Dacar, é um momento de análise e reflexão. O que o Brasil avançou ao longo destes anos representa pouco diante dos inúmeros desafios a serem vencidos pelo país. Para atingir as seis metas que devem ser cumpridas até 2015, conforme estabelecido no acordo de Dacar, assinado por 125 países signatários, o Brasil precisa lutar contra o tempo e vencer ainda muitos obstáculos.

Um em cada dez brasileiros com mais de 14 anos é analfabeto e mais de 77 milhões de pessoas não desenvolveram o hábito da leitura no Brasil — país onde as desigualdades sociais se perpetuam em desigualdades educacionais. Diante desses dados, educadores e representantes de diversos segmentos se reúnem nesta terça, dia 28, Dia Mundial da Educação. Nesta data, comemoração vira sinônimo de mobilização para sensibilizar a sociedade e os governantes para as demandas do setor.

Nos últimos anos, depois da dita "universalização" do acesso ao ensino fundamental, o número de matrículas tem registrado certa estabilidade. Dados preliminares do Censo Escolar 2008 indicam 27.874.687 de matrículas, sendo 27.533.632 no ensino regular e 341.055 na educação especial. O acesso à Educação Infantil e ao ensino superior também tem crescido no últimos anos.

Contudo, apesar dos esforços implementados na última década, o país ainda convive com o fantasma do analfabetismo. De acordo com dados selecionados pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, há mais de 14 milhões de pessoas sem saber ler e escrever, 53% (7,6 milhões) só na região nordeste. As principais vítimas são negros e moradores de zonas rurais, em geral, mais afetados pelo analfabetismo que brancos e residentes urbanos.

Especialistas do setor divergem quanto às ações mais acertadas para atender tantas demandas. Porém, em um ponto todos concordam: a educação ainda não é prioridade no Brasil. E, no Dia Mundial da Educação, o debate gira em torno, justamente, da importância do envolvimento da sociedade nessas discussões.

Diretor executivo da Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana (RITLA), Jorge Werthein acredita que os brasileiros devem comemorar o aumento significativo das matrículas no ensino fundamental e também um relevante aumento no ensino médio. Outras pontos positivos salientados pelo educador são programas como ProUni (Universidade para Todos) que garante o acesso de estudantes de baixa renda ao ensino superior.

Contudo, Werthein reconhece que o país ainda precisa avançar bastante, principalmente no tocante à qualidade da educação, que não reflete o potencial do país. "Ainda não avançamos o suficiente. Precisamos ter a consciência de que os países mais desenvolvidos têm na Educação e na Ciência ferramentas para construção de uma sociedade mais democrática, inclusiva e participativa. Cada vez mais a população e os responsáveis por formular políticas públicas compreendem a importância da educação. Mesmo assim, ainda falta sentir que ela é uma prioridade", completou o diretor executivo da RITLA.

Educação: prioridade ou retórica?

Já para o professor da Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Gaudêncio Frigotto, mesmo diante dos avanços registrado da educação básica não se pode afirmar que a educação escolar vai bem no Brasil. Segundo o educador, o cenário educacional espelha as desigualdades sociais do país. "Em certas regiões, principalmente no campo, as crianças não passam de cinco anos de escolaridade. O ensino médio, definido na LDB como etapa final da educação básica, apenas atinge em média 25% dos jovens na idade apropriada. Definitivamente a classe dirigente — formada por empresários, políticos, área jurídica, igrejas e intelectuais — não assumiu a educação como um valor real. Apenas, como definiu Anísio Teixeira, como um valor retórico ou proclamado", argumentou o educador.

Nesse sentido, Gaudêncio Frigotto acrescenta que a classe dirigente ainda perpetua um estigma colonizador e escravocrata. "Por isso, como mostra Dermeval Saviani em relação ao atual Plano de Desenvolvimento da Educação, vivemos de uma cultura protelatória: de cinco para dez anos e de dez para vinte. A herança social e educacional é de uma classe dirigente de estigma colonizador e escravocrata", completou o professor da Uerj.

Gaudêncio Frigotto assinala, ainda, os baixos investimentos feitos no setor e critica a ingerência de organismos privados nas políticas públicas educacionais. "O que a classe dirigente gasta, em média, para educar um filho no ensino privado é próximo daquilo que organismos internacionais colocam como gasto médio por aluno – R$8 mil. E o que o poder público gasta, somando o dinheiro do Fundeb? Umas seis ou sete vezes menos. Lamento que se esteja tirando do professor o que o identifica: organizar, produzir e socializar o conhecimento. O município do Rio de Janeiro é um exemplo, entre muitos outros, do que se deve lamentar: entrega ao Instituto Ayrton Sena a orientação do material pedagógico. Onde está a Universidade Ayrton Sena?", questionou o educador.

Para as escolas, novos paradigmas, para os docentes, melhores salários

Integrante do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro (CEE/RJ) e professor do Colégio de Aplicação da Uerj (CAp-Uerj), Lincoln Tavares aponta a existência de um "discurso etapista", que busca alcançar certas metas no setor educacional. Para o educador, tal postura tira o foco do debate de questões centrais na agenda da Nação que ainda não foram analisadas com profundidade.

"Entendo que o país ainda não alcançou dois pontos fundamentais para que a escola se insira num caminho de transformações emancipatórias. O primeiro diz respeito à liberdade das escolas organizarem seus processos pedagógicos e administrativos. Ainda há fortes ingerências nas práticas de gestão e no trabalho pedagógico, especialmente as políticas e clientelistas. Inclusive na escolha dos dirigentes escolares, que deixam de representar as comunidades para ficarem podados por suas filiações ou dependências políticas", revelou.

O outro aspecto assinalado pelo integrante do CEE/RJ diz respeito à valorização do trabalho docente. Nesse sentido, o educador defende melhores condições de trabalho e salários melhores. "Não é mais possível que os docentes e demais trabalhadores da escola sejam tão mal remunerados neste país", completou.

Como alternativas, Lincoln Tavares sugere novos modelos para as escolas, em sintonia com as novas mídias, e novos paradigmas com relação ao direto à educação e à construção da cidadania. "Acredito que os diferentes sujeitos sociais precisam ser ouvidos. Alguns dos sujeitos não "possuem voz", não têm espaço, não estão na mídia. Há os que precisam da educação de jovens e adultos, que foram e são excluídos do processo educativo e que, ainda hoje, são tratados com ações periféricas, como sobras e não como cidadãos. A educação deveria ser um dos alicerces para o desenvolvimento local, principalmente nas comunidades que mais necessitam dela para reduzir as diferenças de capitais sociais", argumentou o professor do CAp-Uerj.

Trabalhadores se mobilizam para o cumprimento do piso

Pouco antes do Dia da Educação, professores de todo o Brasil se mobilizaram para exigir o cumprimento do piso salarial nacional do magistério. Entre os últimos dias 20 e 24, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) comandou a 10ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública.

A mobilização culminou com uma greve de advertência, realizada no último dia 24. A CNTE informou que 35 sindicatos afiliados de 25 estados, além do Distrito Federal, confirmaram adesão à paralisação de 24 horas. De acordo com o presidente da CNTE, Roberto Leão, os professores ainda precisam fazer greves para que governos e municípios cumpram a lei sancionada pelo presidente Lula em julho do ano passado, que estipula o piso de R$950 aos docentes, para a jornada de 40 horas semanas.

"Suspendemos as atividades no país inteiro para cobrar a implantação efetiva do piso nacional. Fizemos essa greve para que uma lei, aprovada por unanimidade, seja cumprida por municípios e governos. Mas não vamos deixar que essa lei caia no esquecimento. Ela é fundamental para uma educação de qualidade", completou Roberto Leão, salientando que, caso os reajustes previstos na legislação fossem cumpridos, o valor do piso já estaria em R$$1.130.

Com relação aos desafios da Educação no Brasil, Roberto Leão salientou alguns avanços como a preocupação em implantar um Sistema Nacional de Formação de Professores, por parte do Governo Federal; e a aprovação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e da Formação dos Profissionais de Educação (Fundeb). No entanto, o presidente da CNTE alertou para a necessidade de mais investimentos na Educação e da transformação das políticas educacionais em políticas de Estado, que fiquem isentas da transitoriedade das articulações políticas que se formam de tempos em tempos, a cada troca de governo.

"Precisamos lembrar que esse país precisa de mais investimentos na educação. Aí reside um grande divisor de águas entre duas visões antagônicas: uma delas é que existe dinheiro e o problema é puramente gerencial. E há outra, que cobra mais investimentos. Não se vai fazer educação pública de qualidade enquanto se investir apenas 4% do PIB em Educação", completou o presidente da CNTE, lembrando que na Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública a entidade estimula a realização de debates nas unidades escolares.

Aula levará Educação para pauta do Congresso

Em parceria com a Unesco e com a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação realiza nesta terça, dia 28, uma aula pública para debater educação de jovens e adultos, alfabetização, leitura e escrita no país. O evento acontece às 14h30, no gramado do Congresso Nacional, e faz parte da Semana de Ação Mundial 2009.

Segundo Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o objetivo é debater com os parlamentares políticas públicas para a educação, em especial a Educação de Jovens e Adultos. Na ocasião, acontecerá a entrega às autoridades de uma carta com as reivindicações da sociedade para ser levada à VI Conferência Internacional de Educação de Adultos (Confintea), que acontece em Belém (PA), de 19 a 22 de maio, e do relatório final obre a situação da educação nas prisões brasileiras.

Quando assinamos o tratado em 2000, em Dacar, o Brasil tinha mais de 0% de analfabetos. Mas ainda não conseguimos atingir a redução de 0%, pois temos uma taxa absoluta de 11%. Contudo, São Paulo ainda em 10 milhões de analfabetos. Há uma população de 1,5 a 2 milhões de jovens com idade entre 15 a 30 anos que não conseguem, ler, escrever e assinar o próprio nome. Esse é um principal indicador de o quanto a educação não é tratada como direito no Brasil", completou Daniel Cara.

O evento terá como expositores Ana Lúcia Lima, do Instituto Paulo Montenegro; Denise Carreira, da Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação; Elizabete Ramos, dirigente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Sérgio Haddad, da ONG Ação Educativa do Fisc (Fórum Internacional da Sociedade Civil pró-Confintea) e Timothy Ireland, organizador da Confintea, da Unesco. Os trabalhos serão coordenados pela presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, Maria do Rosário (PT-RS).

A Semana de Ação Mundial 2009 acontece de 22 e 29 de abril e trabalha esse ano com o tema "Alfabetização de jovens e adultos e aprendizagem ao longo da vida" e o slogan "Ler e escrever o mundo". Além da aula pública no Congresso Nacional, outras atividades serão realizadas em diversos estados pelos comitês locais e por parceiros da Campanha, mobilizando aproximadamente 100 mil pessoas em todo o país.

Como surgiu o Dia da Educação - De acordo com Daniel Cara, o Dia Mundial da Educação, comemorado em 28 de abril, integra da Semana Mundial de Educação (22 a 29 de abril). Essa mobilização foi criada em 2000, durante a Conferência Mundial de Educação, realizada em Dacar. Na ocasião, os 125 países signatários do acordo estabeleceram seis metas que devem ser cumpridas até 2015:

 1. Expandir e aprimorar a educação e os cuidados com a primeira infância, especialmente para as crianças mais vulneráveis e desfavorecidas.

2. Garantir que em 2015 todas as crianças, especialmente meninas, crianças em situações difíceis e crianças pertencentes a minorias étnicas, tenham acesso a uma educação primária de boa qualidade, gratuita e obrigatória, além da possibilidade de completá-la.

3. Assegurar que as necessidades de aprendizagem de todos os jovens e adultos sejam satisfeitas mediante o acesso eqüitativo à aprendizagem apropriada e a programas de capacitação para a vida.

4. Atingir, em 2015, 50% de melhoria nos níveis de alfabetização de adultos, especialmente para as mulheres, e igualdade de acesso à educação fundamental e permanente para todos os adultos.

5. Eliminar, até 2005, as disparidades existentes entre os gêneros na educação primária e secundária e, até 2015, atingir a igualdade de gêneros na educação, concentrando esforços para garantir que as meninas tenham pleno acesso, em igualdade de condições, à educação fundamental de boa qualidade e que consigam completá-la.

6. Melhorar todos os aspectos da qualidade da educação e assegurar a excelência de todos, de modo que resultados de aprendizagem reconhecidos e mensuráveis sejam alcançados por todos, especialmente em alfabetização, cálculo e habilidades essenciais para a vida.
 
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